SONEGAÇÃO FISCAL UMA PRÁTICA DESTRUTIVA

Daniel da Luz Machado é Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade São Judas Tadeu e Bacharelando em Ciências Sociais pela UFRGS

SONEGAÇÃO FISCAL UMA PRÁTICA DESTRUTIVA

Artigo escrito para conclusão do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania 5ª Edição Dezembro de 2017.

RESUMO

O intuito desse artigo visa refletir sobre a temática da sonegação fiscal, a qual, através das aulas ministradas no curso de educação fiscal e cidadania, bem como nas leituras efetuadas nas indicações bibliográficas e outras fontes

consultadas, nos aponta uma dinâmica no sentido de se trabalhar a conscientização da sociedade para tentar diminuir os malefícios do ato de sonegar e também o de fomentar o debate a cerca de medidas mais eficazes para combater essa prática nociva a todos enquanto indivíduos inseridos em um coletivo social.

Palavras-chaves: Sonegação Fiscal, Carga Tributária, Coletividade, Sociedade, Enriquecimento Ilícito.

1. INTRODUÇÃO

A complexidade da vida em sociedade, por onde perpassam, inúmeras variáveis dos mais diversos âmbitos que normatizam a nossa convivência a todo momento, ainda que paradoxalmente, fomentam elementos de ruptura contra a estrutura que deveria englobar a todos indivíduos dentro de um processo coletivo.

Não se estabelecem apenas direitos, são necessários a constituição de deveres, que se respeitados forem, acabarão propiciando os direitos tão largamente desejados e seguindo essa lógica, entendo a questão tributária como um pilar para que a sociedade se desenvolva.

Colocar o interesse individual exacerbadamente acima dos interesses coletivos é desprezar a ideia de sociedade. Sonegar impostos é uma triste explicitação dessa indiferença mesquinha e juridicamente ilegal e por isso a sonegação fiscal deve ser estudada e combatida, pois o coletivo não pode tombar diante dos interesses escusos de quem almeja enriquecer ilicitamente, e em termos de ferramenta para esse enriquecimento ilegal, a sonegação é um dos grandes braços fomentadores.

“O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional calcula que a sonegação em 2015 alcançou R$ 388 bilhões, aproximadamente 10% do PIB. Esse valor deverá atingir R$ 500 bilhões em 2017, o que coloca o Brasil no vergonhoso segundo lugar na lista dos países em que mais se sonega impostos.” (Cattani, Antônio David p-28)

2. A FALACIA DE QUE O BRASIL TEM UMA CARGA TRIBUTÁRIA ABSURDA E OS CAMINHOS DO SENSO COMUM QUE INSTIGAM A SONEGAÇÃO

Lembro-me que dos tempos de ensino médio e até algum tempo atrás, eu também parcialmente acreditava no exaustivo e repetitivo discurso tão ardorosamente defendido por muitos setores da sociedade e amplamente divulgado pela grande mídia, de que o Brasil possui uma elevada carga tributária e que para empreender por essas terras seria necessário muita coragem. Também percebia que pequenos e médios comerciantes tinham a prática de não dar notas fiscais (ato de sonegação) e que os indivíduos procuravam mascarar suas declarações de imposto de renda sempre no intuito de restituírem o máximo que pudessem e a frase popular para este ato era a de: “Não vou deixar nada para o governo”.

A noção de que os impostos são necessários e que a sua adequada alocação é vital para sociedade, ainda passa longe dos bancos escolares, da mídia (que na realidade representa os poderosos “maiores sonegadores”) e do conhecimento geral da sociedade.

O problema da nossa carga tributária para maioria das pessoas, é o seu caráter meramente regressivo e incidente sobre o consumo, o que de forma nada isonômica, faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos.

“A complexidade do sistema tributário nacional enseja interpretações oportunistas. A judicialização das questões tributárias pelas grandes empresas assessoradas por escritórios especializados favorece o incivismo fiscal. (Cattani, Antônio David p-30)”

Enfim, os meandros jurídicos, bem como a propagação de ideias de senso comum exacerbando o sentimento de “se dar bem a qualquer custo”, contribui para que a sonegação faça parte da sistemática dos “grandes” e do ideário dos “pequenos e médios”.

Sendo assim, um dos requisitos básicos para o pleno exercício da cidadania, que é a consciência de que impostos devidamente cobrados e alocados, são indispensáveis para uma boa gestão pública, cada vez mais se dissolvem no imaginário coletivo.

No artigo para revista Dat@venia V 4, Nº 1(Jan./Jun.) 2012, p.157, Claudia Rayanne Alexandre Silva diz que a benevolência estatal no tocante a punição perpetrada aos sonegadores permite uma forte sensação de impunidade no seio social. Refletindo sobre essas palavras da autora e relacionando com outros aspectos característicos do processo de formação cultural da sociedade brasileira, encontramos subsídios suficientes para entender o porquê da brandura da nossa legislação face a esse terrível delito e talvez isso ajude a explicar a forma estupefata que a sociedade observa a sangria dos cofres públicos e dos seus direitos por um estado de bem estar social e erroneamente prefira atribuir aos serviços públicos o fel da sua contrariedade.

Em artigo publicado na revista Carta Capital em 30/10/2015, Carlos Drummond diz que a sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção e que a mesma acompanha a concentração de renda, pois os processos envolviam 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores eram apenas 18.728.

Um paradoxo inquietante nos assola: Se os mais ricos e poderosos são os que mais sonegam impostos no Brasil, como enfrentar e modificar essa premissa? Se é que realmente podemos modificá-la.

3. O CONHECIMENTO E A TENTATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DE MITOS

Na primeira aula dessa 5ª edição do curso de Educação Fiscal & Cidadania, o Professor Dão Real Pereira dos Santos já explicitava a importância de nos atermos e combatermos determinados mitos criados em relação a questão tributária brasileira. No transcorrer do curso, os demais Professores sempre reforçaram essa temática de desmistificação e deixaram muito claro através das suas explanações, bem como as diversas referências bibliográficas compartilhadas de que se apenas o Brasil e a Estônia apresentam um caráter tributário regressivo, o problema é a normatividade dessa escolha e não a tributação em si.

O fato terrível da assimilação de mitos em relação a carga tributária por parte de vários setores da sociedade, e que não pertencem ao grupo dos mais ricos, é que ao solidificarem esses mitos e reproduzi-los em larga escala via senso comum, contribuem para que a pressão por uma troca ideológica em termos de tributos não aconteça. A classe média, por exemplo, acha que apenas ela custeia o País e que os tributos arrecadados apenas de seus bolsos sustentam os que não contribuem, o que é um grande engano, pois em uma tributação de caráter regressivo, são justamente os mais pobres que terão uma contribuição proporcional a sua renda bem mais elevada, ao passo que os mais ricos (grandes sonegadores) enriquecerão ainda mais sonegando e enviando suas divisas para os paraísos fiscais.

Busquei na internet uma imagem que pudesse ilustrar a concentração de renda da população brasileira, justamente para reforçar que essa riqueza toda não foi conquistada com ética e todas contribuições efetuadas, a maior parte desse montante perpassa sem sombra de dúvidas pela sonegação fiscal e incentivos permissivos que o poder executivo confere, tudo é claro, com o bom e velho lobby junto as outras instâncias deliberativas.

¹ Gráfico da repartição da riqueza no Brasil

O conhecimento expandido e compartilhado é a principal ferramenta para que inicie o processo de minar esse status quo ultrajante, devemos nos empoderar desses conceitos e trabalharmos no sentido de que devidamente ferramentados possamos contestar e forçar mudanças desses paradigmas reinantes que são absolutamente nefastos.

“As desigualdades socioeconômicas e as injustiças decorrentes não são naturais. Elas são resultados da luta de classes provisoriamente vencida pelos ricos e poderosos. (Cattani, Antonio David p-50)”

A prática destrutiva da sonegação fiscal precisa ser devidamente atacada. Saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e outros braços estruturais da sociedade não podem serem dilapidados pela sonegação gigantesca que assola o Brasil, urge que desmitifiquemos os absurdos a respeito de tributos e que apontemos os ricos sonegadores como principais culpados dessa sangria e dessa exportação de miserabilidade aos mais pobres e que façamos pressão a uma maioria da classe política, para que ao menos uma vez na vida não trabalhem em prol dos poderosos e atendam os anseios da população.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sonegação fiscal, por si só, já é responsável por grande parte das mazelas da sociedade brasileira, embora não seja a única responsável, é inegável que o desfalque no erário implica em serviços públicos precarizados e a solidificação da ideia que pagar impostos de nada adianta. Embora manobras contábeis e jurídicas possam ludibriar a maioria da população, hoje com a globalização das informações ao menos uma grande perspectiva em relação a quem sonega está a disposição de quem se interesse.

A oportunidade de refletir essa temática, me foi muito ampliada nessa 5ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal & Cidadania, e justamente o formato desse curso e outros similares são salutares para iniciarmos de forma profunda a destruição dos mitos que envolvem a tributação no Brasil. Acabar com os mitos, destituir o status do senso comum a respeito dessa pauta, levar esse tipo de conhecimento junto a todos os setores da sociedade que se deixaram enganar até hoje, articular junto a classe política projetos que combatam essa distorção e se enquadrem no que os demais países desenvolvidos e em desenvolvimento realizam em termos de tributação e combate a sonegação fiscal, aparelhar setores da policia federal, setores da auditoria fiscal são as armas que dispomos para esse enfrentamento,cujo o combate não podemos mais adiar.

5. BIBLIOGRAFIA

CATTANI, Antonio David Ricos, podres de ricos Tomo Editorial.

SILVA, Claudia Rayanne Alexandre A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro Revista Dat@venia V.4,No1(Jan./Jun.).

DRUMMOND, Carlos Sonegação de impostos é sete vezes maior do que a corrupção Revista Carta Capital/Economia artigo publicado em 30/03/2015.

Aulas expositivas do curso de extensão em educação fiscal e cidadania 5ª edição.

6. IMAGENS

AVILA, Rober Iturriet Apropriação de renda e de riqueza no Brasil contracapa da carta de conjuntura de dezembro de 2014

1Apropriação de renda e de riqueza no Brasil contracapa da carta de conjuntura de dezembro de 2014

Brasil pandeiro: Nós queremos democracia

Paulinho dos Santos é Acadêmico de Ciências Sociais pela UFRGS e Militante de Causas Sociais.

Brasil pandeiro: Nós queremos democracia!

Em tempos idos, o compositor Assis Valente escrevera um hino que ficou eternizado nas vozes de Baby Consuelo, Moraes Moreira e Paulinho Boca de Cantor, juntamente com o restante dos músicos que formavam o grupo Novos Baianos.

“Brasil, esquentai vossos pandeiros / iluminai os terreiros / que nós queremos sambar”, era o refrão cantado nessa canção, que tinha como objetivo falar bem da cultura do povo brasileiro miscigenado (ou como diz o próprio compositor, “gente bronzeada”).

A música fora escrita por volta de 1940, e é um convite a imergirmos na alegria de um povo que vivia sob o regime do Estado Novo de Getúlio Vargas e com o início da II Guerra Mundial. Além de ser também o período inicial da descriminalização do samba no Brasil¹.

Embora tenha iniciado esse texto falando sobre o samba, a intenção aqui não é falar sobre esse assunto, mas sobre os constantes ataques das elites do Brasil aos setores populares de nossa sociedade e o eterno convite à insurreição: “nós queremos sambar”!

Não há porque retomar toda a historiografia da colonização do Brasil, em que índios foram mortos e escravizados para que a Coroa Portuguesa pudesse assaltar as riquezas da colônia. Em que as terras foram divididas em Capitanias e doadas pelo Rei aos seus amigos e que, após a morte dos Donatários, seriam herdadas somente por seus descendentes oficiais. Nem mesmo precisamos falar sobre todo o processo de escravização do povo negro e, depois, de sua controversa “libertação” sem o mínimo de condições de moradia, emprego, educação, saúde, etc., por parte do Estado Brasileiro.

No entanto, queremos retomar algumas questões importantes em relação a alguns pontos do período republicano do país.

Como sabido, as elites do Brasil sempre dominaram e foram contra qualquer tipo de mudança estrutural em nossa sociedade, tanto que fomos o último país no mundo a acabar com a escravidão, ainda no império, que era mola propulsora da economia da época.

Com o período republicano, o poder político passou às mãos dos comandantes do exército brasileiro num constante golpe e entregolpes. A política econômica privilegiava os imigrantes europeus aos negros. O Estado não alcançava os mais pobres.

Com a Revolução de 1930 que leva Getúlio Vargas à presidência da República algumas medidas populares foram implementadas, no entanto, a mais importante delas se deu a partir do período ditatorial do Estado Novo, ainda que para uma parcela menor da população. Vargas ao criar a CLT o fez para os trabalhadores urbanos, todavia, a maior parcela da população brasileira ainda era rural.

O direito de voto às mulheres só foi ser verdadeiramente implementado após 1945, com o fim da ditadura da Era Vargas.

Aliás, fim que se deu com muita dificuldade e tencionamento das elites, sobretudo paulistas. Getúlio foi responsável pela implementação de uma política desenvolvimentista e pela modernização do Estado Nacional. Foi duramente atacado como corrupto.

Deixou o Palácio do Catete em 1945 para retornar em 1950, “nos braços do povo”, como dizia. Nesse período, criou a Petrobras, que estabeleceu o monopólio estatal da extração de petróleo, criou o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDE, atual BNDES, etc.

Teve entre seus ferrenhos opositores o jornalista da UDN, o moralista, Carlos Lacerda que incitava o povo contra o presidente que fazia o governo “mais corrupto da história do Brasil”, segundo ele.

Getúlio Vargas fora ao extremo, em agosto de 1954 se suicidara com um tiro dentro dos seus aposentos, no Palácio. Há quem diga que esse ato atrasou o Golpe Militar em 10 anos.

Com a morte de Getúlio, Café Filho e Carlos Luz o sucederam. Café Filho ficou por cerca de 14 meses no governo até ser hospitalizado e Carlos Luz assumiu em seu lugar. Ambos enfrentaram o General Lott, pois não aceitavam a eleição de Juscelino Kubitscheck.

JK embalou outro governo nacional-desenvolvimentista e tinha como meta de governo levar o Brasil, em 5 anos, a um desenvolvimento esperado para 50. Construiu Brasília. E também foi constantemente acusado de corrupto por seus opositores, entre eles o jornalista e, agora, deputado federal Carlos Lacerda. Não teve sossego até o final do seu governo.

A eleição de Jânio Quadros, em 1960, com coligação composta pela UDN, deu certa tranquilidade àqueles que eram contrários às políticas que vinham sendo implementadas desde de Getúlio. No entanto, com a sua renúncia após 7 meses de mandato, levou o Brasil a um cenário quase que de caos.

Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul criou a famosa Campanha pela Legalidade, que tinha por objetivo garantir a posse do vice-presidente, João Goulart, do PTB de Vargas, agora como presidente do Brasil.

Os opositores de Jango resolveram travar uma insana luta contra o “comunismo”. Jango tornaria o Brasil uma nova Cuba. Tancredo Neves atuou nos bastidores tentando convencer Brizola e Jango a aceitarem o parlamentarismo e, com isso, o problema da posse seria resolvido.

Entretanto, mesmo com todos os movimentos feitos por Brizola, Jango e Tancredo, em 1964, os militares, em conjunto com uma considerável parcela da população brasileira, católicos defensores da tradição, família e propriedade contra o comunismo e os opositores do PTB, entre eles Carlos Lacerda, declararam vaga a presidência da República e passaram o governo aos militares.

Isso se deu poucos dias após o discurso de Jango na Central do Brasil em que ele defendia reformas de base para o país (reforma agrária, urbana, educacional, fiscal, eleitoral e bancária).

Fortes disputas morais aconteceram durante os governos da era populista. A oposição buscou construir um cenário de corrupção desenfreada e forte aproximação com os governos comunistas. Fora o fim dos governos com políticas populares, de economia nacional-desenvolvimentista.

Depois, o Brasil só voltaria a ter um governo nessa linha a partir da eleição de 2002. O governo Sarney fora um governo de transição para o estabelecimento da ordem democrática; Fernando Collor, buscou abrir as portas para o neoliberalismo a partir da implementação de políticas formuladas a partir do Consenso de Washington; Itamar Franco preferiu realizar um governo de conciliação; Fernando Henrique Cardoso tinha o interesse de “acabar definitivamente com a Era Vargas”, ou seja, continuar o período de neoliberalização do Brasil a partir de políticas que diminuíssem o tamanho do Estado.

Somente Lula é que irá recuperar a economia nacional, a partir do desenvolvimento com pleno emprego e distribuição de renda. Lula e Dilma serão responsáveis pela retirada de milhares de famílias da miséria, pelo abertura das portas das universidades para os mais pobres, para a garantia de um futuro próspero, sobretudo aos mais pobres.

Seus governos, com amplo diálogo com a comunidade internacional, o que levou o Brasil a construir importantes acordos econômicos internacionais, e, principalmente, com a aproximação aos países do Mercosul, o que enterrou de vez a ALCA, levaram as elites brasileiras a ter posições receosas em relação aos governos petistas.

Já o monopólio da extração do pré-sal e a construção de um Banco Mundial alternativo – BRICS – foram a gota d’água para essa elite que nunca aceitou que os mais pobres deixassem de ser pobres.

A velha tática passou a ser utilizada. Os governos do PT passaram a ser os governos mais corruptos da história do Brasil; sua aproximação com os governos de esquerda nos faria ser uma nova Venezuela (não mais Cuba); a direita católica reeditaria marchas, agora online, inclusive, contra o comunismo em defesa da tradição, família e propriedade, etc.

O enredo é o mesmo. Ataca-se um governo do qual se faz oposição, utiliza-se de determinadas instituições para fazerem a disputa moral, não se permite que os eleitos governem, prejudica-se a economia do país, e o cenário do golpe institucional está preparado.

Golpe dado!

Políticas neoliberais adotadas: reforma trabalhista, reforma da previdência, fim do monopólio da extração do pré-sal, etc.

No entanto, a liberdade de Lula a estragar todo o plano. Era preciso prendê-lo e fazer dele chacota.

Sem provas concretas do crime de Lula, foi necessário atribuir ao processo a “teoria da prova abstrata” e, com isso, condenar um réu a partir da opinião pública, contaminada por todo o processo de deturpação da imagem política dos governos petistas.

Foi a isso que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso se referiu ao falar sobre a necessidade de utilizar o “sentimento social” para condenar Lula. Ou seja, não há provas, mas o povo grita: “crucifique-o”.

Lula preso!

O cenário e o enredo utilizados pelas elites do Brasil foram os mesmos em todos os casos, contudo, dessa vez, Lula não agiu nem como Getúlio (suicidando-se), nem como Jango (indo para o exílio). Lula encarou a elite brasileira de peito aberto e, com certeza, saiu maior do que qualquer um deles.

Só não enxerga quem não quer ver!

Por fim, retomo o que fora dito no início desse artigo, as elites nunca aceitaram que os mais pobres tivessem lugar na sociedade brasileira. Mesmo assim, Assis Valente conclamava o povo a “sambar”, fazendo do Brasil um grande “terreiro” aos olhos das elites.

Sambar, naquele período, seria quase que uma desobediência civil, um ataque direto às elites. Agora, chegou a nossa vez de sambar. Brasil pandeiro: nós queremos democracia!

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Vale lembrar que ainda na década de 1940, o samba, oriundo da cultura negra, dos ritmos africanos, era perseguido no Brasil e aqueles que fossem pegos dançando ou cantando essas músicas poderiam ser presos. Somente por volta de meados da década de 1940 o samba passa a ser descriminalizado e, até mesmo, reconhecido como símbolo nacional.

A escola e suas desigualdades

Letícia Roxo é Licenciada em História pela FAPA, professora da Rede Pública Estadual

A escola e suas desigualdades

Desde muito tempo a desigualdade se perpetua na nossa sociedade. Do Brasil colonialista até o Brasil contemporâneo neoliberal são evidentes as marcas desse fenômeno desigual, injusto e cruel. A pobreza da sociedade é fruto e consequência do mundo desigual em que vivemos, gerando um ciclo vicioso. O pobre é marginalizado por ser economicamente, culturalmente, politicamente pobre. E a educação que, na teoria, seria para amenizar esses efeitos e mudar essa condição vem ao longo dos anos acentuando-os, pois penaliza mais uma vez o pobre no momento que não proporciona as mesmas condições de ensino aprendizagem que para os homens brancos e ricos.

A escola na teoria diz que tem como princípio a cidadania, que trabalha temas transversais, que aborda as minorias e luta pelo fim do preconceito, da violência, discriminação, etc. No entanto nada mais faz do que reproduzir um discurso dominante que legitima e naturaliza a pobreza e a desigualdades sociais.  Naturalizar é legitimar o fato da maioria das pessoas serem desprovidas de terras, trabalho, moradia, comida, renda, escola. É concordar e propagar os interesses da classe dominante. Infelizmente, os negros são os mais afetados e discriminados pela pobreza nesse país. Obviamente são históricas as causas: escravidão e racismo. Mas no chão da escola vemos nitidamente essa diferenciação, através de falas de direção e professores, de atitudes dos próprios alunos e do sentimento de inferioridade dos alunos negros em relação a não se sentirem parte daquela escola.

A escola nada mais é do que extensão da sociedade e nossa sociedade é “copista”, copia e cola aquilo que lhe é transmitido, seja pela mídia, seja em sala de aula. E o que se propaga é um discurso excludente e dominante. Onde pobreza, a desigualdade econômica, social são culpas do pobre que não corre atrás do melhor para sua vida, que é preguiçoso, ou seja, um discurso meritocrata que atende as necessidades da elite. Mas que o próprio pobre propaga e acredita que seja verdade. Que através do seu esforço pessoal ele vai conseguir mudar a sua condição social e econômica.  Não pensem que dentro da escola esse discurso muda. Ele acontece, por exemplo, no momento que professores atribuem a indisciplina do aluno apenas à falta de respeito. Não levam em consideração se aquele aluno tem casa pra morar, comida pra comer, família para lhe dar toda a base necessária para a vida em sociedade, se o aluno vive em condições de vulnerabilidade social e afetiva, se usa drogas, se possui material escolar, como se sente ao ver o colega com o celular moderno e o tênis caro, enfim não discutem as condições que a desigualdade gera naquele ambiente. Mas prolifera um discurso meritocrata de esforço pessoal para a resolução do problema.

Infelizmente, a escola não atende ao seu papel de formar cidadãos críticos e autônomos para viver em sociedade. Ela está preocupada apenas, na maioria dos casos, em formar mão de obra para o mercado de trabalho, alunos capazes de passar no ENEM, assim sendo, são bem vistas aos olhos dessa própria sociedade. Estamos muito longe de ter uma escola inclusiva, atenta as questões sociais, atuantes no meio, com reais intenções de construir o conhecimento do aluno para sua real condição social, para compreensão do seu papel e da sua posição, de esclarecer as causas dessas desigualdades e sendo assim, este aluno não consegue compreender, analisar, tomar consciência dessa realidade cruel em que vivemos e, principalmente, mudá-la. Ele apenas reproduz discursos ora, midiáticos, ora políticos, ora escolares.

Enquanto, professora estadual trabalho em uma escola de periferia onde se percebe essas desigualdades diariamente no cotidiano escolar. A realidade é perversa. Podemos evidenciar a presença das mais variadas realidades sociais e econômicas na escola. No entanto, a maioria são alunos carentes financeiramente e podemos observar que alguns buscam na escola uma alimentação diária. Além da carência econômica são carentes emocionalmente, se mostrando revoltados, agressivos, mas extremamente receptivos a afetividade.  Muitos dos meus alunos nunca visitaram um museu, nunca entraram num teatro ou cinema, não conhecem o mar, mal andaram pelos pontos turísticos da própria cidade em que moram. Culturalmente são pobres. E quando é possível promover uma saída de campo eles preferem o shopping, ou seja, não enxergam a importância de conhecer e ocupar estes espaços culturais. Mas é a questão econômica a mais visível, pois competem, invejam a propriedade privada do colega que se resume no celular moderno, no tênis ou boné de marca. Estes sim demarcam o “status quo” dentro da escola. E gera sentimentos e práticas condenadas, ampliando o caos social e a desigualdades. Porque a escola faz a diferenciação dos “bons” e” maus” alunos pelo comportamento que apresentam, ou seja, identifica o problema, mas não age na causa dele.

A escola precisa se reformular se adaptar a essa realidade. Temos ainda muitas dificuldades pedagógicas e culturais para tanto. Temos uma escola, ainda conteudista, rígida no que se refere a currículo, antiquada tecnologicamente e com algumas resistências a modernização de pensamento.  Mas a escola é muito mais do que apenas um espaço de ensinar. É um espaço de ensino-aprendizagem de todos os envolvidos, ou seja, alunos, professores, equipe diretiva, comunidade escolar. Mas cabe ao corpo docente a metodologia de como este ensino-aprendizagem vai acontecer. O que percebemos, ainda hoje é uma escola baseada num currículo fechado, obsoleto, que não atende as demandas dos alunos. E não aborda a realidade.  Métodos tradicionais de ensino, onde o professor ainda é o detentor do conhecimento e seus recursos pedagógicos fixados no livro didático, na aula expositiva, quadro negro e questionários. Esta realidade não cabe mais a escola dos tempos modernos.  Pois o aluno não se identifica, não se vê representado naquele espaço.

            Feita esta desconstrução outras mudanças passam a ocorrer. Logo vem a construção de um novo modelo de educação, metodologia, e professor, logo do aluno. O olhar em relação à educação passa a ser mais global, inclusivo e libertador. A metodologia que deveria ser adotada busca favorecer a realização de atividades que propõem desenvolver a autoria, a criação, protagonismo e a autonomia do aluno. Onde ele possa se ver, se sentir parte, representado e tomar consciência do seu papel em qualquer espaço.

Ele não está a caminho, ele já está aqui

Jefferson Meister Pires é Bacharel em Ciências Sociais pela UFRGS e licenciando em Ciências Sociais pela UFRGS

Ele não está a caminho, ele já está aqui

                Lembro do período de junho de 2013, quando eclodiram aquelas manifestações de rua por todo o Brasil, que no início seriam pelo aumento do valor em passagens de ônibus, mas depois se mostraram como um repúdio ao nosso sistema político e à própria politização. Trago este episódio para ilustrar este pequeno texto com uma frase dita dentro de sala de aula durante aquele momento: “Gente, estou assustada, porque eu sei o que vêm depois disso”. A pessoa que profetizou não poderia estar mais certa, nós sabíamos o que ou quem estava a caminho, os sinais estavam todos ali:

           Quando a grande mídia mudou seu foco e tratou de não mais atacar apenas determinados personagens políticos e passou a bombardear diariamente quase a totalidade da classe política e a própria atividade política. Quando ações penais foram nomeadas pela mesma grande mídia e seus julgadores receberam status de estrelas da música pop, não mais sendo tratados como funcionários públicos em serviço. Quando operações de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal receberam nomes pomposos, alguns jocosos, parecendo estarem mais voltadas para a mídia do que para a justiça. 

           Quando essas mesmas operações de investigação abusaram de práticas ilegais referendadas por juízes que deveriam guardar as leis e não quebrá-las. Quando o direito de ir e vir, de se manifestar livremente é reiteradamente ignorado por autoridades policiais e judiciárias. Quando repórteres a trabalho são impedidos de filmar e fotografar funcionários públicos em sua atuação, alguns sendo detidos por registrar a atuação de policiais. Quando pessoas são perseguidas por postarem críticas à atuação de policiais em redes sociais. Quando uma intervenção das forças armadas é inventada como solução para o sucateamento do Estado e utilizada para manter povão no lugar de povão. Por estes e outros motivos não tenho dúvidas em afirmar que ele não está a caminho, ele já está aqui, e seu nome é “Estado de Exceção”.

             O esforço que muitos fazem para manter um ar de normalidade no estado de direito democrático é gritante, buscam conceitos e explicações baseadas nas mais ridículas distorções e divagações, ignorando os fatos elencados acima ou simplesmente desqualificando e minimizando as situações que atestam a chegada do estado de exceção. Preferem esconder que em 1964 o golpe foi apoiado por grande parte da população, mas mesmo assim continuou golpe. Preferem omitir que em 1964 e após, continuaram havendo eleições, mas mesmo assim foi golpe. Os defensores da quebra das regras constitucionais sempre o fazem querendo parecer constitucional, e logo após tornam constitucional, assim foi no terceiro Reich, assim foi em 1964 e em tantos outros momentos, a quebra da legalidade só é válida quando imposta pela força, senão é crime.

              Em 64 ele veio montado em tanques e canhões, em 2016 ele chegou carregado nos ombros por homens vestidos em ternos e togas, foi exaltado em um espetáculo dominical digno das mais concorridas tardes no coliseu romano e vestido em uma suntuosa toga. Aqueles que fazem as leis e aqueles que guardam as leis foram os primeiros a rasgá-las, transformam as leis no andar dos acontecimentos, aplicam as normas conforme a situação e a vontade de quem os orienta, esqueceram-se pobres coitados de que qualquer lei, qualquer código, qualquer forma de se organizar em comunidade só existe pela comunidade, só existe porque os homens e mulheres que vivem no mesmo tempo e espaço decidem soberanamente sobre suas vidas, ou assim deveria ser. Todo o artigo primeiro da nossa Constituição foi queimado, porém o parágrafo único foi apagado da história: Art. 1º Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

                Em nosso país no ano de 2018, já não se consulta mais a população nem sobre a venda de seu patrimônio, imagine se seria consultada sobre a invasão de suas casas, sobre o direito de ir, vir e se manifestar?

Revolta da Chibata

Rafael Freitas, Historiador Alvoradense, Membro fixo do Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata e Comunicador da Rádio Comunitária a Voz do Morro

Revolta da Chibata

O historiador não deve ser subserviente ao vocabulário e às lógicas de apreensão do mundo presentes nas fontes, visto que a História deve conter a crítica das ilusões que existem em todas as épocas. Logo, essa ideia poderá ser muito válida para interpretarmos a Revolta da Chibata, cuja fonte primária mais importante é a carta de 22 de novembro de 1910, redigida por Francisco Dias Martins, que poderá nos dar muitas pistas sobre esse fato histórico durante a movimentada Primeira República, quando os negros trabalhadores repetiam seus ancestrais ao perceberem que viviam na escravidão e, como aqueles, reagiram com potência a nos causar motivação, nos contextos atuais, para novas revoltas populares.

A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, aconteceu no Rio de Janeiro, pouco depois do fim da escravidão com a Lei Áurea de 1888. Com a dignidade de um mestre-sala dos mares, o Almirante Negro viajava pelo mundo, pois era membro da Marinha de Guerra brasileira, que sangrava em rubras cascatas que jorravam pelas costas dos negros trabalhadores, vitimados pelas chibatadas e outros castigos. Ressaltemos o fato de que não houve protesto popular em apoio aos revoltosos, que lutaram sozinhos, inclusive entre si, contra as suas circunstâncias.   Mesmo assim, obtiveram vitórias.

Os bons ventos financeiros no Brasil fizeram o governo realizar uma modernização radical da marinha de guerra, com compra de navios, bem como viagens para treinamento de marujos e oficiais à Inglaterra. Em primeira instância, isso resultou em melhora técnica e científica, contudo uma situação de insubordinação foi crescendo e fez parte da gestação de um movimento. Foi alugado um sobrado na Rua dos Inválidos 71, onde vários marinheiros reuniam-se diariamente para articulação da revolta: Revolta dos Marinheiros, Revolta da Chibata, Revolta dos Negros Trabalhadores, tratados todos como escravos. Foram 4 dias de rebelião, na primeira revolta no mês de novembro.

Em seguida, no dia 10 de dezembro de 1910, aconteceu a segunda revolta, todas durante o governo do presidente Hermes da Fonseca, na República do Café com Leite. Era mal visto um presidente “fazer” o seu sucessor e o voto pouco valia nas decisões eleitorais: mandavam mais o apoio das oligarquias regionais, do governo e da polícia. Assim, a infelizmente ainda muito pouco estudada, campanha civilista foi uma inspiração para os marinheiros, conforme documentos produzidos pelos oficiais; nas suas opiniões, a campanha civilista trouxe abalo à disciplina. Destaquemos que o fato imediato – ou o estopim da Revolta – foi o castigo do marinheiro baiano Marcelino Rodrigues Menezes, condenado a 250 ou 385 chibatadas no encouraçado Minas Gerais; assim afirma a História “profana” ou materialista, afinal tanto todo homem, quanto toda mulher, é formado pelas circunstâncias.

Nesse sentido, voltemos à carta de 1910, porquanto ela nos mostra os limites do movimento que gerou a Revolta da Chibata. Os marinheiros rebelados e liderados por João Cândido, a bordo de encouraçados recém adquiridos, com seus canhões apontados para a sede do governo federal, reivindicavam o fim dos castigos físicos e melhores condições de trabalho. Houve casos de marinheiros açoitados por quinhentas e até oitocentas chibatadas, uma vez que havia duas legislações que permitiam as torturas como punição, eram os Artigos de Guerra e os Códigos Penal e Militar da Armada.

Não obstante, inúmeras vezes os limites de chibatadas eram ultrapassados e podiam levar à morte do trabalhador. Os marinheiros não aguentavam mais os castigos corporais, o trabalho excessivo nas embarcações, os vencimentos muito baixos – além da péssima alimentação – e começaram a fazer diversas ações para melhorar as suas condições de vida. Todas essas iniciativas foram em vão, de tal modo tiveram que partir para as ameaças de bombardear a cidade do Rio de Janeiro, porém somente as ameaças eram insuficientes, logo agiram e fizeram o que ficou conhecido na nossa História como a Revolta dos Marinheiros ou a Revolta da Chibata.

O conflito começou como uma luta de negros contra brancos, ou dos que trabalhavam contra os que mandavam. Lê-se na carta: “[...] tendo a seu bordo prisioneiros todos os Oficiais, os quais têm sido os causadores da Marinha Brasileira não ser grandiosa [...]”. Os rebeldes reconheciam que a troca da monarquia para a república não foi o necessário para torná-los cidadãos, em seguida solicitando ao presidente que as leis republicanas chegassem a eles: “[...] mandamos esta honrada mensagem para que V. Exª. faça os Marinheiros Brasileiros possuirmos os direitos sagrados que as leis da República nos facilita [...]”. Solicitavam, ainda: “[...] retirar os oficiais incompetentes e indignos de servir à Nação Brasileira”. Os marinheiros rebelados, nas suas palavras, estavam dentro dos limites do nacionalismo e da democracia liberal, que estava sendo construída em nosso país.

Em outro viés, as frases dos documentos, como as palavras em depoimentos, mostram-nos as ilusões dessa época sobre ela mesma. Os marinheiros tiveram contatos com armadas de outros países que não tratavam seus marujos como se fossem escravos – João Cândido se alistou na armada brasileira em 1895 e estava entre esses marinheiros que conheceram diversos países. Em seu retorno, criou um comitê formado pelos marinheiros para organizar uma revolta e formar comitês nos outros navios para realizar o motim em uma data definida, após diversas reuniões. O Almirante Negro tornou-se um Oficial, inverteu a “pirâmide social” dentro da armada brasileira e, durante quatro dias, os negros comandaram os navios de guerra, fazendo o estado brasileiro abolir de uma vez por todas a chibata e outros castigos físicos na armada.

Seguidores de João Cândido, de Augusto Malta (Fonte: Rio de Janeiro 1900-1930, G. Ermakoff Casa Editorial, 2003)

Outro fato a ressaltarmos é que, com o tempo, aumentou a desconfiança da oficialidade nos próprios marinheiros que não aderiram à revolta contra a chibata. No segundo dia do novo regime republicano, em 16 de novembro de 1889, um decreto extinguiu os castigos corporais na Armada, mas as mudanças sociais na História do Brasil não ocorreram por meio de decretos. Em cinco meses, o governo provisório baixou outro decreto, retomando os castigos corporais.

As bandeiras vermelhas e lenços da mesma cor eram símbolos da rebelião de 1910, representação fiel do vermelho do sangue que pingava a cada punição com açoites nos trabalhadores negros, de novo escravizados, agora durante a República. As ordens do presidente Hermes da Fonseca para reprimir militarmente a rebelião foram recebidas com má vontade pela marujada que não optou pela revolta, tanto que muitos sabotaram toda reação do governo. Esses marujos, com essa atitude solidária, demonstraram que a Revolta da Chibata foi influenciada por uma consciência de classe que estava sendo constituída nos trabalhadores no Brasil. Uma rebelião vitoriosa, embora acompanhada de derrota dos rebeldes, pois a oficialidade, mais uma vez, estava sedenta por vingança: transformou a anistia numa armadilha. Muitos marinheiros foram mortos na tentativa de acabarem com a escravidão na esquadra, navios foram desarmados, canhões desativados e marujos intimidados.

No dia 27 de novembro foi decretada pelo presidente marechal uma permissão para dar baixa em marinheiro que fosse considerado indisciplinado (um eufemismo para rebelde). Francisco Dias Martins foi um dos primeiros marinheiros a ser expulsos e, em 09 de dezembro, navios da Revolta da Chibata já estavam desarmados. O Scout Rio Grande do Sul foi enviado para Santos para reprimir uma greve em um navio de marinha mercante. Uma parte do novo conflito terminou antes da meia noite, mas, no batalhão naval, ele seguiu acontecendo. A História estava movimentada, às 10h30min do dia 09 de dezembro, duas companhias dão “vivas à liberdade” e “morras ao carrancismo” (vide carranca, pessoas que vivem do passado, no caso, escravista). Foi o início da segunda etapa da Revolta da Chibata, quando os marinheiros demonstraram-se relutantes quanto à consciência de classe.

De tal modo, aparelhos telefônicos foram inutilizados, disparos eram dados, apagou-se toda iluminação, rebeldes tomaram rapidamente a entrada dos edifícios, soltaram os presos, e armaram-se. Em resposta, o batalhão naval foi bombardeado por dez horas no dia 10 de dezembro, sem respeito à bandeira branca. Foi um golpe contra os anistiados e uma busca por motivos para aprovação do estado de sítio, por meio de repressão ilegal aos ex-rebeldes que foram contra essa segunda fase da Revolta da Chibata. A proposta de nova revolta não foi aceita pelo Minas Gerais, São Paulo e outros navios; o próprio Almirante Negro não aceitou participar e, quando essa revolta estourou, os ex-revoltosos dispararam contra os colegas rebelados.

Em 11 de dezembro de 1910 João Cândido foi preso e cerca de 200 marujos foram expulsos no ano seguinte. No Massacre da Ilha das Cobras, aconteceram 16 mortes, apenas Zanot e João Cândido sobreviveram. O Caso Navio Satélite, foi outro fato histórico demonstrando a reação do governo contra os negros trabalhadores da marinha brasileira rebelados contra a chibata e péssimas condições de trabalho, sobrou fuzilamento, assassinatos, foi um capítulo insensato das jornadas de 1910.

A Revolta da Chibata nos mostra que, conquanto não tivesse um projeto de mudança social, ou econômica, ela provocou uma inversão na hierarquia, uma anástrofe das relações entre quem trabalhava e quem mandava na Marinha Brasileira durante aqueles dias memoráveis. Todavia, nada disso poderá ser encontrado em fontes primárias dos rebeldes sobre os acontecimentos que eles foram protagônicos, a exemplo da carta de 22 de novembro de 1910. Por conseguinte, a ordem “normal” na formação social brasileira durante a Primeira República foi a de lutas sociais, por todas as regiões no país.

Sugestão de leitura sobre a Revolta da Chibata:

FILHO, Mário Maestri. 1910: A Revolta dos Marinheiros. São Paulo: Global, 1982.

Por que iremos superar essa onda conservadora: breves considerações

Paulinho dos Santos é Acadêmico de Ciências Sociais  pela UFRGS e Militante de Causas Sociais.

Às pessoas que me leem, desde já preciso dizer que esse artigo não está calcado em um grande conceito teórico, como os que costumo escrever, tampouco tem seu sucesso garantido a partir de experiências já vividas até o momento (ao menos que eu tenha conhecimento).

Todavia, mesmo assim, não posso deixar de escrever as percepções que eu tenho a respeito de todos os movimentos pelo quais temos passado.

Se é verdade o que o sociólogo Albert Hirschman escreveu a respeito do avanço das ondas conservadoras, e tendo a pensar que sim, será que poderíamos esperar que o inverso disso também seja verdadeiro?

O cientista político André Marenco resgata o pensamento de Hirshman no artigo “as duas caudas de Gauss: minorias, protesto e representação política” ao afirmar que “períodos de grande mobilidade social costumam ser seguidos por ondas conservadoras, marcadas por uma retórica de intolerância em relação à mudança e à concessão de benefícios aos pobres”.

É inegável as mudanças sociais que o Brasil viveu nos primeiros 15 anos do século XXI. A economia brasileira foi uma das que mais que cresceu, no mundo, nesse período. O Brasil se tornou um dos países mais respeitados politicamente na comunidade internacionais. Internamente, milhares de pessoas saíram da miséria, ingressaram em universidades, ocuparam bons espaços no mercado de trabalho (com salário mínimo valorizado), passaram a ter poder compra e crédito, adquiriram imóveis, automóveis e demais bens.

Ora, se todo esse período de grande mobilidade social vivido no Brasil não foi capaz de conter o avanço dos conservadores, com sua política moralista, fazendo com que fôssemos inundados por essa grande onda que parece não ter fim, tendo a pensar que todas as políticas antiprogressistas, anti-igualitárias, antipovo, que estão sendo implementadas por esse grupo político nos espaços de poder em que eles estão ocupando, em algum momento, mais cedo ou mais tarde, cairão por terra.

Não quero dizer aqui que o pensamento de Hirschman seja determinista, até porque, penso, se assim fosse, não seria possível, em momento algum, fazer a revoluçãoⁱ tão necessária para a construção de uma sociedade extremamente democrática e humanitária.

No entanto, levando em consideração esse pensamento sobre a ascenção da onda conservadora, que cresce à medida da mobilidade social em uma sociedade, tendo a pensar que o resultado desastroso às camadas mais populares das políticas implementadas após anos de sucesso econômico e social, levam ao ressurgimento dos grupos progressistas e/ou das políticas progressistas a que outrora a sociedade esteve exposta.

Ou seja, o fracasso das políticas conservadoras, moralistas e, paradoxalmente, de cunho neoliberal, está exatamente atrelado ao seu êxito em encontrar espaço na sociedade e ascender aos espaços de poder.

Por isso, não vislumbro outra realidade que não seja a de superação da onda conservadora, pois, enquanto esses grupos procuram fazer “terra arrasada” de tudo o que foi construído para, com isso, implementarem seu programa ideológico que ataca, sobretudo, os mais pobres, estes, que passaram a ser abandonados pelo Estado, passam a rememorar os tempos de superação da miséria a que viviam.

E ao fazerem esse processo de relembrar e, acima de tudo, compreender e reconhecer as mudanças pelas quais passaram, é que as trabalhadoras e os trabalhadores passam a aspirar por novos rumos que as façam “crescer na vida”, novamente.

Nesse sentido, cabe às esquerdas um discurso de esperança, um discurso de confiança na capacidade das pessoas em voltar a transformar a realidade brasileira de forma inclusiva, democrática.

Fazer com que as pessoas voltem a sonhar com um futuro onde mulheres e homens sejam livres. Um futuro onde haja fraternidade, igualdade, humanidade. Um futuro onde a democracia seja plena e todas e todos tenham acesso ao que desejarem. Um futuro onde ninguém esteja sob o domínio de ninguém.

Mas, que acima de tudo, esse futuro possa ser construído em conjunto com a sociedade, pois, somente desse forma é que será possível, após anos de avanços e mobilidade social, superar qualquer ensaio conservador que possa querer fermentar nos porões de nossa sociedade.

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Ao falar em revolução, não me refiro, necessariamente, àquelas revoluções comunistas até aqui conhecidas no mundo, que tiveram seu valor histórico, mas que ficaram no tempo. As revoluções armadas, como a da Rússia e a de Cuba, por exemplo, penso, não têm mais espaço em uma nova sociedade. No entanto, me refiro a revoluções culturais, que são constituídas, em grande parte, por uma educação libertadora e comprometida com as classes populares.