A grande armadilha da Reforma Trabalhista, ou “A quem interessa a Reforma Trabalhista?”

A grande armadilha da Reforma Trabalhista, ou “A quem interessa a Reforma Trabalhista?”

Sérgio Pires - Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Bacharelando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase em Antropologia.

Não é a toa que o Governo Federal muito tem investido pesadamente na divulgação nas grandes mídias de massa sobre os “benefícios” da Reforma Trabalhista. Escondidos nas palavras “modernização”, “flexibilização”, estão os verdadeiros objetivos, os quais quero falar de uma maneira sucinta e clara, para que possamos compreender os riscos que a classe trabalhadora está correndo.

          Um dos grandes argumentos que os autores do projeto preconizam é que, devido aos encargos trabalhistas e sociais, contratar trabalhadores é muito oneroso para as empresas, logo, se esses encargos não fossem pagos, as empresas contratariam mais. Essa sem dúvida é uma das grandes armadilhas da reforma, pois segundo a lógica do capitalismo, que visa o lucro cada vez mais, reduzir o custo da folha salarial com o fim dos encargos, proporcionaria um maior lucro para o empresário, ou seja, o mesmo quadro de pessoal, fazendo o mesmo trabalho a um custo menor, aumentaria seus ganhos sem precisar de mais mão de obra. Para as grandes corporações empresariais será a garantia de grandes lucros.

          Outro fator interligado a esse encontra-se na chamada “livre negociação” entre empresários e trabalhadores, onde tudo pode ser acordado, desde salários e jornada de trabalho. Este é um fator muito preocupante uma vez que , a relação empregador-empregado não é uma relação horizontal, simétrica, mas sim uma relação vertical e assimétrica, pois enquanto o trabalhador tem apenas sua força de trabalho para negociar, o empregador detém os modos de produção e todo o aporte financeiro, logo a relação é totalmente desigual, somando-se a isso o grande número de trabalhadores desempregados, que servem como reguladores do preço da mão de obra no mercado, temos então um cenário totalmente desfavorável para o trabalhador que está em processo de negociação com o empregador. O que podemos vislumbrar desse cenário é a total precarização das relações de trabalho, com o aumento da carga horária e uma estagnação ou diminuição de salários.

          Aliado a essas questões há uma outra que creio ser a mais grave de todas, e se refere a Previdência Social. Fala-se muito sobre o “rombo” da previdência e de quanto é urgente a sua reforma para uma readequação das contas e garantir a aposentadoria dos futuros trabalhadores. Muitos especialistas atestam para a falsidade dessas informações, e que não há déficit na previdência. Não é de hoje que os grandes conglomerados empresariais do ramo de previdência privada estão com suas garras afiadas para abocanhar esse grande nicho de mercado, aliando-se isso a todo um discurso que a direita brasileira absorveu e reproduziu, de que privatizar é a solução para todos os problemas que o Estado tem em se tratando de empresas estatais, e isso também se refere a previdência social. Sabemos que as empresas de previdência privada valem-se da especulação para aferir seus lucros, agora tentem imaginar o quanto seria desastroso e extremamente arriscado confiar a aposentadoria do cidadão brasileiro a empresas privadas.

          Outra questão importante, e que precisa ser mencionada nesse contexto, é todo um discurso de convencimento que vem sendo massificado na classe trabalhadora, de que com a reforma eles passariam a ser “empresas individuais” prestando serviços para outras empresas. O teor desse discurso é por demais nefasto, uma vez que pressupõe uma desconstrução do conceito de classe trabalhadora e que para muitos, infelizmente, encontra eco, muito por conceitos como “empreendedorismo”, mostrado e entendido de forma equivocada, em uma versão brasileira e muito deturpada do “American Dream”. Quando se desconstrói o termo “trabalhador”, não estamos apenas falando sobre terminologias, mas sim de construção de pessoas, e essa construção pressupõe também a formação de novos ethos que serão incorporados nas vidas dessas pessoas.

          A grande questão que este artigo pretende colocar em discussão, é que a Reforma Trabalhista, como está sendo apresentada, só beneficia aos grandes grupos empresariais, que terão suas possibilidades de lucro aumentadas. Nesse sentido podemos inclusive colocar que essas políticas para implementação de um estado mínimo, tomadas por esse governo sem o menor constrangimento, beneficiam as classes mais abastadas, que por possuir grande capital, passará a ter o controle de setores que deveriam ser exclusivamente estatais, como é o caso da Previdência Social. Quando se alia Reforma Trabalhista e a precarização da Previdência Social, quem sairá perdendo direitos básicos será a classe trabalhadora, que será entregue aos interesses do Capital e seus representantes.