É hora da esquerda reconquistar!

Paulinho dos Santos é Acadêmico de Ciências Sociais pela UFRGS e Militante de Causas Sociais.

É hora da esquerda reconquistar!

Como queremos reconquistar a classe trabalhadora com a arrogância das elites?

Essa é uma pergunta que tenho me feito ultimamente, sobretudo com o resultado das políticas neoliberais impostas pelo governo Temer, sem a chancela do eleitorado, que tem levado a uma piora das condições de vida do povo brasileiro.

Michel Temer chegou à presidência da República após um golpe de Estado, planejado e conduzido pelo seu interlocutor na Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, presidente daquela Casa naquele momento, levando consigo um programa de governo que não havia sido apresentado aos eleitores na eleição de 2014, por isso, um projeto não-eleito.

Essa condição configura o golpe que foi levado a cabo no Brasil em 2016: a retirada de uma presidenta eleita do poder, sem que ela tivesse cometido crime tipificado na legislação brasileira, promovido pelos partidos de oposição em conluio com setores dos partidos da base aliada descontentes com o governo, alavancado pela imprensa nacional e referendado pelo Poder Judiciário; além disso, a substituição do chefe do Poder Executivo se deu em conjunto com a troca do projeto político eleito em 2014, juntamente com uma completa alteração da base aliada que passou a compor o novo governo (os partidos da oposição ingressaram no governo e os partidos do governo migraram para a oposição).

Romero Jucá, senador do MDB pelo estado de Roraima, ferrenho apoiador de Michel Temer, classificaria o golpe como “um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Ora, o discurso combativo ao PT, ao comunismo (sim, aquele discurso ridículo dos tempos da Guerra Fria ainda existe em pleno século XXI) e à corrupção, promovido pelas elites, ganhou a classe média e alguns setores entre os trabalhadores.

Erros de avaliação do governo petista, sobretudo em relação à economia (não esqueçamos o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma logo após a eleição de 2014, a mais acirrada dos últimos tempos), fizeram com que o governo passasse a ser mal avaliado inclusive entre as classes populares. Assim, o “grande acordo”, de Jucá, para a viabilização do golpe, provavelmente incluiria a população não ligada a movimentos sociais e partidos políticos.

Mesmo com focos de resistência por parte de militantes de alguns dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais, embora intimidados por algumas discordâncias com o governo, o golpe foi consumado.

E é inegável que um novo governo, seja ele resultado de um processo eleitoral ou fruto de uma ação golpista, sempre carrega consigo as esperanças daqueles que, de alguma forma, o apoiaram.

Jucá e os seus esperavam “estancar essa sangria” (se referindo às investigações de corrupção contra os políticos, por parte da Polícia Federal), a elite empresarial esperava pelas reformas trabalhista e previdenciária. Já as classes populares, paradoxalmente, esperavam o aumento do número de empregos e a melhoria do poder de compra.

A tentativa de atender aos primeiros fez com que os políticos dos partidos aliados de Temer fossem blindados pelo novo governo e as elites tivessem seus interesses, senão completamente, quase que integralmente atendidos.

O resultado dessas ações restringiu os direitos trabalhistas, piorou os índices econômicos, aumentou o número de desempregados, levou famílias à miséria, nos fez novamente conviver com meninos e meninas pedindo dinheiro nos sinais e nas paradas de ônibus... Ou seja, os duros anos da década de 1990 têm vindo figurar em nossa história que parecia ser de ascensão econômica e social do século XXI.

Mais uma vez os trabalhadores e as trabalhadoras foram enganados pelas elites. Mais uma vez, os poderosos do Brasil venderam um país e lhes entregaram outro. E isso acontece, exatamente, porque o seu projeto político é um projeto que exclui os mais pobres, não por considerar sua condição social como produto de um processo histórico de exclusão, mas por taxá-los como “vagabundos” diante de uma pseuda meritocracia natimorta em nossa sociedade tão desigual.

Então, refaço a questão: como queremos reconquistar a classe trabalhadora com a arrogância das elites?

A que me refiro?

Ora, diante desse cenário de piora das condições de vida das classes populares, tem sido comum encontrarmos militantes do Partido dos Trabalhadores, ou dos demais partidos de esquerda, ou dos movimentos sociais, dizendo, com certo ar de superioridade, frases de deboche àqueles que, por algum motivo, apoiaram a queda da presidenta Dilma.

Temos visto crescer o número de “profetas do acontecido” dizendo, do alto de sua sapiência, frases no mais asqueroso sentido do “eu avisei”, “agora chora”... Ou, até mesmo, interjeições como “ué?!”.

Não são essas frases, esse jogo de uma quase aposta pelo pior, que vai fazer com que reconquistemos os trabalhadores e as trabalhadoras que, encantados por uma promessa de superação da corrupção e da melhora das condições de vida, defenderam o fim dos governos petistas.

A esquerda brasileira precisa ser propositiva e não tripudiar sobre aqueles que têm sofrido os mais duros ataques do governo de Michel Temer e dos tucanos. O PT precisa apresentar um projeto sério à nação, reconhecendo todas as suas políticas positivas ao longo de 13 anos de governos Lula e Dilma, denunciar o fim dessas políticas e, com isso, a destruição do Estado brasileiro e dos mais pobres, e apresentar um plano que vá além do que já fora, outrora, conquistado.

É hora de sermos ousados! Só assim vamos reconquistar aqueles que fazem parte do nosso campo, caso contrário, afastaremos ainda mais aqueles que um dia puderam sonhar com as políticas de inclusão social e econômica implementadas por Lula e Dilma. 

SONEGAÇÃO FISCAL UMA PRÁTICA DESTRUTIVA

Daniel da Luz Machado é Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade São Judas Tadeu e Bacharelando em Ciências Sociais pela UFRGS

SONEGAÇÃO FISCAL UMA PRÁTICA DESTRUTIVA

Artigo escrito para conclusão do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania 5ª Edição Dezembro de 2017.

RESUMO

O intuito desse artigo visa refletir sobre a temática da sonegação fiscal, a qual, através das aulas ministradas no curso de educação fiscal e cidadania, bem como nas leituras efetuadas nas indicações bibliográficas e outras fontes

consultadas, nos aponta uma dinâmica no sentido de se trabalhar a conscientização da sociedade para tentar diminuir os malefícios do ato de sonegar e também o de fomentar o debate a cerca de medidas mais eficazes para combater essa prática nociva a todos enquanto indivíduos inseridos em um coletivo social.

Palavras-chaves: Sonegação Fiscal, Carga Tributária, Coletividade, Sociedade, Enriquecimento Ilícito.

1. INTRODUÇÃO

A complexidade da vida em sociedade, por onde perpassam, inúmeras variáveis dos mais diversos âmbitos que normatizam a nossa convivência a todo momento, ainda que paradoxalmente, fomentam elementos de ruptura contra a estrutura que deveria englobar a todos indivíduos dentro de um processo coletivo.

Não se estabelecem apenas direitos, são necessários a constituição de deveres, que se respeitados forem, acabarão propiciando os direitos tão largamente desejados e seguindo essa lógica, entendo a questão tributária como um pilar para que a sociedade se desenvolva.

Colocar o interesse individual exacerbadamente acima dos interesses coletivos é desprezar a ideia de sociedade. Sonegar impostos é uma triste explicitação dessa indiferença mesquinha e juridicamente ilegal e por isso a sonegação fiscal deve ser estudada e combatida, pois o coletivo não pode tombar diante dos interesses escusos de quem almeja enriquecer ilicitamente, e em termos de ferramenta para esse enriquecimento ilegal, a sonegação é um dos grandes braços fomentadores.

“O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional calcula que a sonegação em 2015 alcançou R$ 388 bilhões, aproximadamente 10% do PIB. Esse valor deverá atingir R$ 500 bilhões em 2017, o que coloca o Brasil no vergonhoso segundo lugar na lista dos países em que mais se sonega impostos.” (Cattani, Antônio David p-28)

2. A FALACIA DE QUE O BRASIL TEM UMA CARGA TRIBUTÁRIA ABSURDA E OS CAMINHOS DO SENSO COMUM QUE INSTIGAM A SONEGAÇÃO

Lembro-me que dos tempos de ensino médio e até algum tempo atrás, eu também parcialmente acreditava no exaustivo e repetitivo discurso tão ardorosamente defendido por muitos setores da sociedade e amplamente divulgado pela grande mídia, de que o Brasil possui uma elevada carga tributária e que para empreender por essas terras seria necessário muita coragem. Também percebia que pequenos e médios comerciantes tinham a prática de não dar notas fiscais (ato de sonegação) e que os indivíduos procuravam mascarar suas declarações de imposto de renda sempre no intuito de restituírem o máximo que pudessem e a frase popular para este ato era a de: “Não vou deixar nada para o governo”.

A noção de que os impostos são necessários e que a sua adequada alocação é vital para sociedade, ainda passa longe dos bancos escolares, da mídia (que na realidade representa os poderosos “maiores sonegadores”) e do conhecimento geral da sociedade.

O problema da nossa carga tributária para maioria das pessoas, é o seu caráter meramente regressivo e incidente sobre o consumo, o que de forma nada isonômica, faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos.

“A complexidade do sistema tributário nacional enseja interpretações oportunistas. A judicialização das questões tributárias pelas grandes empresas assessoradas por escritórios especializados favorece o incivismo fiscal. (Cattani, Antônio David p-30)”

Enfim, os meandros jurídicos, bem como a propagação de ideias de senso comum exacerbando o sentimento de “se dar bem a qualquer custo”, contribui para que a sonegação faça parte da sistemática dos “grandes” e do ideário dos “pequenos e médios”.

Sendo assim, um dos requisitos básicos para o pleno exercício da cidadania, que é a consciência de que impostos devidamente cobrados e alocados, são indispensáveis para uma boa gestão pública, cada vez mais se dissolvem no imaginário coletivo.

No artigo para revista Dat@venia V 4, Nº 1(Jan./Jun.) 2012, p.157, Claudia Rayanne Alexandre Silva diz que a benevolência estatal no tocante a punição perpetrada aos sonegadores permite uma forte sensação de impunidade no seio social. Refletindo sobre essas palavras da autora e relacionando com outros aspectos característicos do processo de formação cultural da sociedade brasileira, encontramos subsídios suficientes para entender o porquê da brandura da nossa legislação face a esse terrível delito e talvez isso ajude a explicar a forma estupefata que a sociedade observa a sangria dos cofres públicos e dos seus direitos por um estado de bem estar social e erroneamente prefira atribuir aos serviços públicos o fel da sua contrariedade.

Em artigo publicado na revista Carta Capital em 30/10/2015, Carlos Drummond diz que a sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção e que a mesma acompanha a concentração de renda, pois os processos envolviam 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores eram apenas 18.728.

Um paradoxo inquietante nos assola: Se os mais ricos e poderosos são os que mais sonegam impostos no Brasil, como enfrentar e modificar essa premissa? Se é que realmente podemos modificá-la.

3. O CONHECIMENTO E A TENTATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DE MITOS

Na primeira aula dessa 5ª edição do curso de Educação Fiscal & Cidadania, o Professor Dão Real Pereira dos Santos já explicitava a importância de nos atermos e combatermos determinados mitos criados em relação a questão tributária brasileira. No transcorrer do curso, os demais Professores sempre reforçaram essa temática de desmistificação e deixaram muito claro através das suas explanações, bem como as diversas referências bibliográficas compartilhadas de que se apenas o Brasil e a Estônia apresentam um caráter tributário regressivo, o problema é a normatividade dessa escolha e não a tributação em si.

O fato terrível da assimilação de mitos em relação a carga tributária por parte de vários setores da sociedade, e que não pertencem ao grupo dos mais ricos, é que ao solidificarem esses mitos e reproduzi-los em larga escala via senso comum, contribuem para que a pressão por uma troca ideológica em termos de tributos não aconteça. A classe média, por exemplo, acha que apenas ela custeia o País e que os tributos arrecadados apenas de seus bolsos sustentam os que não contribuem, o que é um grande engano, pois em uma tributação de caráter regressivo, são justamente os mais pobres que terão uma contribuição proporcional a sua renda bem mais elevada, ao passo que os mais ricos (grandes sonegadores) enriquecerão ainda mais sonegando e enviando suas divisas para os paraísos fiscais.

Busquei na internet uma imagem que pudesse ilustrar a concentração de renda da população brasileira, justamente para reforçar que essa riqueza toda não foi conquistada com ética e todas contribuições efetuadas, a maior parte desse montante perpassa sem sombra de dúvidas pela sonegação fiscal e incentivos permissivos que o poder executivo confere, tudo é claro, com o bom e velho lobby junto as outras instâncias deliberativas.

¹ Gráfico da repartição da riqueza no Brasil

O conhecimento expandido e compartilhado é a principal ferramenta para que inicie o processo de minar esse status quo ultrajante, devemos nos empoderar desses conceitos e trabalharmos no sentido de que devidamente ferramentados possamos contestar e forçar mudanças desses paradigmas reinantes que são absolutamente nefastos.

“As desigualdades socioeconômicas e as injustiças decorrentes não são naturais. Elas são resultados da luta de classes provisoriamente vencida pelos ricos e poderosos. (Cattani, Antonio David p-50)”

A prática destrutiva da sonegação fiscal precisa ser devidamente atacada. Saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e outros braços estruturais da sociedade não podem serem dilapidados pela sonegação gigantesca que assola o Brasil, urge que desmitifiquemos os absurdos a respeito de tributos e que apontemos os ricos sonegadores como principais culpados dessa sangria e dessa exportação de miserabilidade aos mais pobres e que façamos pressão a uma maioria da classe política, para que ao menos uma vez na vida não trabalhem em prol dos poderosos e atendam os anseios da população.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sonegação fiscal, por si só, já é responsável por grande parte das mazelas da sociedade brasileira, embora não seja a única responsável, é inegável que o desfalque no erário implica em serviços públicos precarizados e a solidificação da ideia que pagar impostos de nada adianta. Embora manobras contábeis e jurídicas possam ludibriar a maioria da população, hoje com a globalização das informações ao menos uma grande perspectiva em relação a quem sonega está a disposição de quem se interesse.

A oportunidade de refletir essa temática, me foi muito ampliada nessa 5ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal & Cidadania, e justamente o formato desse curso e outros similares são salutares para iniciarmos de forma profunda a destruição dos mitos que envolvem a tributação no Brasil. Acabar com os mitos, destituir o status do senso comum a respeito dessa pauta, levar esse tipo de conhecimento junto a todos os setores da sociedade que se deixaram enganar até hoje, articular junto a classe política projetos que combatam essa distorção e se enquadrem no que os demais países desenvolvidos e em desenvolvimento realizam em termos de tributação e combate a sonegação fiscal, aparelhar setores da policia federal, setores da auditoria fiscal são as armas que dispomos para esse enfrentamento,cujo o combate não podemos mais adiar.

5. BIBLIOGRAFIA

CATTANI, Antonio David Ricos, podres de ricos Tomo Editorial.

SILVA, Claudia Rayanne Alexandre A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro Revista Dat@venia V.4,No1(Jan./Jun.).

DRUMMOND, Carlos Sonegação de impostos é sete vezes maior do que a corrupção Revista Carta Capital/Economia artigo publicado em 30/03/2015.

Aulas expositivas do curso de extensão em educação fiscal e cidadania 5ª edição.

6. IMAGENS

AVILA, Rober Iturriet Apropriação de renda e de riqueza no Brasil contracapa da carta de conjuntura de dezembro de 2014

1Apropriação de renda e de riqueza no Brasil contracapa da carta de conjuntura de dezembro de 2014