Jefferson Meister Pires é Bacharel em Ciências Sociais pela UFRGS e licenciando em Ciências Sociais pela UFRGS
Ele
não está a caminho, ele já está aqui
Lembro
do período de junho de 2013, quando eclodiram aquelas manifestações
de rua por todo o Brasil, que no início seriam pelo aumento do valor
em passagens de ônibus, mas depois se mostraram como um repúdio ao
nosso sistema político e à própria politização. Trago este
episódio para ilustrar este pequeno texto com uma frase dita dentro
de sala de aula durante aquele momento: “Gente, estou assustada,
porque eu sei o que vêm depois disso”. A pessoa que profetizou não
poderia estar mais certa, nós sabíamos o que ou quem estava a
caminho, os sinais estavam todos ali:
Quando
a grande mídia mudou seu foco e tratou de não mais atacar apenas
determinados personagens políticos e passou a bombardear diariamente
quase a totalidade da classe política e a própria atividade
política. Quando ações penais foram nomeadas pela mesma grande
mídia e seus julgadores receberam status de estrelas da música pop,
não mais sendo tratados como funcionários públicos em serviço.
Quando operações de investigação do Ministério Público e da
Polícia Federal receberam nomes pomposos, alguns jocosos, parecendo
estarem mais voltadas para a mídia do que para a justiça.
Quando essas mesmas operações de investigação abusaram de práticas ilegais referendadas por juízes que deveriam guardar as leis e não quebrá-las. Quando o direito de ir e vir, de se manifestar livremente é reiteradamente ignorado por autoridades policiais e judiciárias. Quando repórteres a trabalho são impedidos de filmar e fotografar funcionários públicos em sua atuação, alguns sendo detidos por registrar a atuação de policiais. Quando pessoas são perseguidas por postarem críticas à atuação de policiais em redes sociais. Quando uma intervenção das forças armadas é inventada como solução para o sucateamento do Estado e utilizada para manter povão no lugar de povão. Por estes e outros motivos não tenho dúvidas em afirmar que ele não está a caminho, ele já está aqui, e seu nome é “Estado de Exceção”.
Quando essas mesmas operações de investigação abusaram de práticas ilegais referendadas por juízes que deveriam guardar as leis e não quebrá-las. Quando o direito de ir e vir, de se manifestar livremente é reiteradamente ignorado por autoridades policiais e judiciárias. Quando repórteres a trabalho são impedidos de filmar e fotografar funcionários públicos em sua atuação, alguns sendo detidos por registrar a atuação de policiais. Quando pessoas são perseguidas por postarem críticas à atuação de policiais em redes sociais. Quando uma intervenção das forças armadas é inventada como solução para o sucateamento do Estado e utilizada para manter povão no lugar de povão. Por estes e outros motivos não tenho dúvidas em afirmar que ele não está a caminho, ele já está aqui, e seu nome é “Estado de Exceção”.
O
esforço que muitos fazem para manter um ar de normalidade no estado
de direito democrático é gritante, buscam conceitos e explicações
baseadas nas mais ridículas distorções e divagações, ignorando
os fatos elencados acima ou simplesmente desqualificando e
minimizando as situações que atestam a chegada do estado de
exceção. Preferem esconder que em 1964 o golpe foi apoiado por
grande parte da população, mas mesmo assim continuou golpe.
Preferem omitir que em 1964 e após, continuaram havendo eleições,
mas mesmo assim foi golpe. Os defensores da quebra das regras
constitucionais sempre o fazem querendo parecer constitucional, e
logo após tornam constitucional, assim foi no terceiro Reich, assim
foi em 1964 e em tantos outros momentos, a quebra da legalidade só é
válida quando imposta pela força, senão é crime.
Em
64 ele veio montado em tanques e canhões, em 2016 ele chegou
carregado nos ombros por homens vestidos em ternos e togas, foi
exaltado em um espetáculo dominical digno das mais concorridas
tardes no coliseu romano e vestido em uma suntuosa toga. Aqueles que
fazem as leis e aqueles que guardam as leis foram os primeiros a
rasgá-las, transformam as leis no andar dos acontecimentos, aplicam
as normas conforme a situação e a vontade de quem os orienta,
esqueceram-se pobres coitados de que qualquer lei, qualquer código,
qualquer forma de se organizar em comunidade só existe pela
comunidade, só existe porque os homens e mulheres que vivem no mesmo
tempo e espaço decidem soberanamente sobre suas vidas, ou assim
deveria ser. Todo o artigo primeiro da nossa Constituição foi
queimado, porém o parágrafo único foi apagado da história: Art.
1º Parágrafo único. “Todo
o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Em
nosso país no ano de 2018, já não se consulta mais a população
nem sobre a venda de seu patrimônio, imagine se seria consultada
sobre a invasão de suas casas, sobre o direito de ir, vir e se
manifestar?
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