Direitos humanos para todos

Paulinho dos Santos é Acadêmico de Ciências Sociais pela UFRGS e Militante de Causas Sociais.

Direitos humanos para todos

Segundo o filósofo grego, Aristóteles, “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Esse princípio é importantíssimo na compreensão da importância da constituição dos direitos humanos.

O terror espalhado pelo mundo durante a Segunda Guerra Mundial, que matou milhares de pessoas, desses, cerca de 6 milhões de judeus, no extermínio étnico em massa durante o holocausto, promovido pela Alemanha Nazista; que apresentou ao mundo o horror das bombas atômicas norte-americanas, que fizeram por volta de 300 mil vítimas no Japão; que devastou a Europa; etc., fizeram com que o mundo, após o fim daquela que havia sido a pior batalha em escala mundial, buscasse controlar a força dos Estados Nacionais e criar condições de dignidade e proteção às pessoas.

Dessa forma, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou e assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tem por fundamento garantir que as pessoas tenham direito à liberdade, à vida, à segurança, etc. Além disso, a carta prevê que ninguém será submetido à perseguição, à tortura, ou qualquer coisa do gênero, mas que terá tratamento justo de acordo com os tratados da lei.

Ou seja, a todas as pessoas será dado tratamento igual e digno.

No entanto, em sociedades cuja desigualdade socioeconômica impera, a desigualdade de posição dos indivíduos na sociedade faz com que estratos sociais sejam criados e, com isso, direitos sejam negados a uns, em detrimento de outros. O que passa a configurar, então, não mais um direito substantivo, mas a uma dádiva a alguns poucos.

Por isso, pessoalmente, gosto de utilizar a expressão “direitos humanos são para todos”, pois, partindo do princípio aristotélico de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, significa que é preciso lutar por aquilo que parece ser o mais básico em um Estado Democrático de Direito, que é a garantia do direito a todas as pessoas sem discriminação, garantindo a equidade social, econômica e legal.

No meu entendimento, referir que os direitos humanos devem alcançar todas as pessoas, significa dizer que não pode ser aceito, nas sociedades atuais, que alguns poucos tenham mais condições de acessar os direitos fundamentais, do que a maioria da população, pois, sendo assim, o direito dos poucos deixa de ser direito e passa a ser benesse.

Além disso, afirmar que os direitos humanos devem ser para todas as pessoas, é fazer o contraponto urgente à ideologia que tem sido difundida de que “direitos humanos devem ser para humanos direitos”.

Ora, quem são os tais “humanos direitos”? Alguns dirão que são aqueles que não roubam, não traficam, não cometem nenhum tipo de crime, que trabalham e se sustentam a si e sua família mesmo com dificuldade. Poderia concordar facilmente com essa conceitualização dada por determinado grupo, difusor da ideologia dominante, que faz com que o senso comum abarque determinada ideia.

Entretanto, é inegável que, diante das condições históricas do povo brasileiro, esse conceito não se traduz tal qual o imaginário social. Ou seja, somos uma sociedade que escravizava os negros até 130 anos atrás. Somos uma sociedade que, ao “abolir a escravidão”, relegou o povo negro ao abandono e à miséria. Vivemos em um país que, ao “acabar com o trabalho escravo” (???), deixou o povo negro desempregado e abriu espaço aos imigrantes para comporem a mão de obra assalariada.

Essa postura do governo e da sociedade brasileira, fizeram com que bolsões de miséria fossem criados no Brasil. Com a miséria, o crime passou a ser uma saída contra a fome. E assim por diante.

Assim, chegamos no século XXI com a quarta maior população carcerária do mundo (atrás somente dos Estados Unidos, da China e da Rússia), alcançando um total de 622 mil presos. Desses, 61,6% são negros e negras.

Além disso, o povo que mais morre, no Brasil, é negro. E é jovem.

Ora, o grupo que defende que “direitos humanos devem ser para humanos direitos”, defende que o direito continue a ser propriedade daqueles à quem o direito sempre serviu: aos mais ricos e poderosos.

Por fim, reafirmar que os direitos humanos devem ser para todos, é reafirmar a necessidade de construirmos uma nova sociedade, mais humana, mais fraterna, mais igualitária e mais justa.