QUALIDADE NA EDUCAÇÃO E A REALIDADE

Letícia Roxo é Licenciada em História pela FAPA, professora da Rede Pública Estadual

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO E A REALIDADE 

            O artigo POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO de Cleia Simone Ferreira e

Everton Neves dos Santos aborda as políticas públicas como uma forma de garantir não somente o acesso, mas principalmente, a qualidade na educação, em especial, a pública no Brasil.

            Entre todas as leis voltadas a educação, e os autores se referem à educação escolar, eles se baseiam em três: LDB, ECA e a Constituição federal. Sendo que todas garantem a educação básica gratuita, a todos e com qualidade. Sendo conceituada como educação de qualidade “não trata somente dos métodos e processos educacionais, mas especialmente, o direito a educação cidadã que deve ser assegurada a todas as pessoas.” p. 147.

            Conforme o art. 37 da LDB, § 1 os sistemas de ensinos devem garantir “oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.” Não é bem isto que ocorre dentro das escolas públicas, sejam por falta de condições estruturais, recursos financeiros, interesse pedagógico e etc. O fato que todos os alunos não estão sendo atendidos e formados com qualidade.

           

            Já o parecer do CNE número 11 de 2000 deixa claro que ''A dívida social deve ser saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação. '' Será que os alunos têm realmente essas oportunidades? São-lhes oferecidos oportunidades dentro do sistema educacional para que a inserção ocorra? Qual é o papel da educação nessa inserção?

“O mesmo parecer do CNE fala que a educação tem um caráter qualitativo ‘‘É um apelo para a educação permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade.” E acredito que só desta forma, a educação básica, deva educar e formar cidadãos. Pois poderemos falar em uma educação pública mais formativa, mesmo que os problemas estruturais e financeiros ainda perdurem. O ser humano pensará diferente, pois foi educado para um mundo mais inclusivo. Logo os interesses pedagógicos serão apenas ensino-aprendizagem.

            A preocupação dos autores se mostra em garantir que as leis sejam cumpridas e mais do que isso, que a escola proporcione uma educação inclusiva. Que forme cidadãos ativos e inclusos na sociedade, que construam o conhecimento e propaguem valores éticos e morais.

            Os autores analisam a importância das políticas públicas educacionais, da intervenção do Estado para o cumprimento de tais políticas para que os objetivos propostos, pelas mesmas, sejam alcançados.

Crianças de 5ª série que não sabem ler nem escrever, salários.

baixos para todos os profissionais da escola, equipes desestimuladas, famílias desinteressadas pelo que acontece com seus filhos nas salas de aula, qualidade que deixa a desejar, professores que fingem que ensinam e alunos que fingem que

aprendem. O quadro da Educação brasileira (sobretudo a pública) está cada vez mais desanimador. [...] (BENCINI, 2006).

A qualidade da educação, especialmente nas escolas públicas não podem ser construídas com base em políticas quantitativas e privatizadoras, em que a escola particular seja símbolo de eficiência, mas em programas que tenham no resgate da qualidade da escola pública a sua força para alcançar efetivamente um melhor nível educacional.

A QUALIDADE do ensino tem sido foco de discussão intensa, especialmente na educação pública. Educadores, dirigentes políticos, mídia e, nos últimos tempos, economistas, empresários, consultores empresariais e técnicos em planejamento têm ocupado boa parte do espaço dos educadores, emitindo receitas, soluções técnicas e, não raro, sugerindo a incompetência dos educadores para produzir soluções que empolguem a qualificação do ensino. Essa invasão de profissionais não identificados ou não envolvidos com as atividades do campo educacional merece uma reflexão. Não se trata aqui de preconizar o monopólio da discussão da educação aos educadores, mas de registrar a intensa penetração ideológica das análises, dos procedimentos e das receitas tecnocráticas à educação (AZEVEDO, 2007).

Mas como falar em qualidade em educação? Políticas públicas educacionais? Quando, hoje, lutamos por Xerox na escola para trabalhos e provas, papel higiênico nos banheiros, salas de aula com menos alunos, com piso no chão ou lâmpadas. Aguardamos profissionais de orientação e supervisão que são raros atualmente, funcionários da secretária, limpeza ou cozinha, ou seja, recursos humanos especializados. Privamos-nos de planejar uma aula mais moderna e que utilize recursos pedagógicos específicos, pois a maioria das escolas não dispõe de sala de informática, data show,  uma simples sala de vídeo às vezes. Mas pior é quando temos esses recursos e não podemos usá-los, pois a rede elétrica da escola não suporta. Não podemos esquecer a merenda que não permite saciar a fome de muitos alunos, porque com R$ 0,30 por aluno não é possível fazer milagres.

Pergunto-me como analisar teoricamente qualidade na educação quando na realidade temos uma parcela representativa de alunos ligados ao tráfico de drogas e a prostituição, com passagens pelo Deca, com famílias desorganizadas, onde pais e mães estão privados de liberdade ou sofrem violências de várias naturezas. São alunos carentes financeiramente e podemos observar que alguns buscam na escola uma alimentação diária. Além da carência econômica são carentes emocionalmente, se mostrando revoltados, agressivos. A cada dia perdemos nossas crianças e adolescentes para a violência das ruas, tráfico de drogas, para a prostituição, gravidez precoce, para o trabalho infantil, o desinteresse quando nossa ação educativa deveria ser mais transformadora e atraí-los para boas ações e aprendizados.

A escola estadual esta sucateada necessitando de melhorias, reformas e investimentos públicos. O que podemos analisar é o total descaso do poder público com os alunos e com a educação publica. Onde não há infraestrutura, recursos humanos e a realidade social dos alunos são agravantes para dificuldade de aprendizagem e a evasão escolar que se apresenta. Dados do IDEP para o ensino médio sintetiza bem a estagnação dessa etapa no país. Pouco atraídos pelo aprendizado, um em cada dez estudantes do ensino médio abandonam as salas de aula antes do término do ano letivo. E dados do MEC trazem um cenário assustador, pois nossos adolescentes e jovens adultos estão mais propensos a trocar os estudos pelo trabalho. Para FUKUI (in BRANDÃO et al, 1983) relata a responsabilidade da escola afirmando que “o fenômeno da evasão e repetência esta longe de ser fruto de características individuais dos alunos e suas famílias. Ao contrário refletem a forma como a escola recebe e exerce ação sobre os membros destes diferentes segmentos da sociedade”.

Para finalizarmos temos os professores que não conseguem se manter estudando e se atualizando, pois estes cursos são onerosos e esperar pelo Estado é garantia de decepção e ilusão. Temos uma escola, ainda conteudista, rígida no que se refere a currículo, antiquada tecnologicamente e com algumas resistências a modernização. Embora tenhamos muitos professores buscando inovar, se qualificar, trabalhar utilizando novos recursos e modernizar suas metodologias, ainda encontramos uma grande resistência docente.

Além de termos que a todo o momento nos defender de um Estado que atribui os péssimos índices da educação pública a nós, professores, ultimamente, precisamos nos defender da sociedade que nos culpa pelo baixo rendimento dos alunos, pelo péssimo comportamento, nos culpa inclusive pelas agressões físicas e verbais que sofremos de alunos e suas famílias.

Depois deste pequeno panorama da escola pública como posso falar em qualidade da educação? A muito não tem qualidade. Onde o Estado se omite de suas responsabilidades aumenta os problemas sociais e reflete diretamente dentro da escola. As políticas públicas educacionais, se cumpridas, deveriam amenizar essa realidade, oportunizando educação com as mínimas condições pedagógicas, administrativas e de infraestrutura para alunos mais necessitados.

E como pensar em qualidade frente a tudo que foi elencado até agora? Pra complicar vamos adicionar a política dos governos em vigor: Políticas que precarizam ainda mais a educação, saúde, segurança. Politicas que retiram direitos dos trabalhadores e que dão ao patrão total controle da situação (desigual). Que a maior intenção é privatizar, ou seja, entregar nas mãos da iniciativa privada o que é responsabilidade do Estado para com a sociedade.

Não podemos deixar que eles concretizem seus planos políticos. É necessário que a sociedade acorde deste transe lunático no qual está e defenda seus direitos, que defenda o patrimônio publico que demonstre e ensine cidadania a todos. Somos uma parte importante do processo democrático, que tenhamos consciência e usemos do poder que temos juntos para garantir cumprimento da lei e a não concretização dos planos políticos desses governos.